FNDE
informa: Os municípios já podem enviar, pelo SIOPE, dados
referentes aos gastos em Educação no
exercício fiscal de 2014
O
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(SIOPE) estará aberto até o dia 30 de Abril de 2014, para os
municípios informarem os dados referentes aos gastos em Educação
no exercício fiscal de 2014.
Quem
não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do
orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Com isso, o
município deixa de receber os recursos de transferências
voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos
convênios com órgãos federais.
Se
ainda não possui senha de acesso ao sistema, o Município deve
enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor
responsável pelas informações educacionais de seu Município. Deve
ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (061)
2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para o endereço: SBS Quadra
2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a
confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai
efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Nenhum comentário:
Postar um comentário