O que um deputado estadual pode fazer por você?

Além de representar todos os catarinenses no parlamento estadual, votar leis, apresentar projetos e fiscalizar o por executivo, o deputado estadual pode apresentar diversas proposições, a saber:

NDICAÇÃO: serve para solicitar ao governo do estado, ou secretários estaduais, autarquias, fundações, etc ações que são necessárias, como por exemplo: melhorias de escola, rodovias, serviços de saúde, abastecimento de água, etc.

Ao apresentar uma indicação, se faz necessário justificar/esclarecer o problema e solicita a ação imediata esperada dos órgãos públicos a quem se destina a indicação.

MOÇÃO: utilizada para fazer homenagens, manifestar repúdio, solicitar diretamente ao governador ou presidente da república ações relativas a qualquer tema de grande interesse.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: usado para solicitar informações do governo estadual. Essa proposição tem poder legal. O Governador é obrigado a responder em 30 dias. Exemplo: a comunidade, entidades, pessoas querem saber se o governo tem projeto para melhoria de determinada escola; ou saber quanto gastou com determinada obra ou serviço.

REQUERIMENTO: utilizado para parabenizar pessoas, entidades, etc.

VOTO DE PESAR: para noticiar ou mesmo registrar o falecimento de liderança comunitária, empresarial, sindical, política, etc.

Fonte: chefia de gabinete da deputada estadual Ana Paula - Florianópolis - SC

Segunda chamada do Mais Médicos – URGENTE!

835 vagas estão disponíveis no Brasil para a 2ª chamada do Programa #MaisMédicos.

 

Candidatos precisam acessar a página http://maismedicos. e optar entre os municípios até as 20h de hoje, 24/02/2015.

No estado de Santa Catarina são 23 municípios com vagas: Brusque, Imbituba, Camboriú, Indaial, Saudades, Santo Amaro da Imperatriz, Chapecó, Guaramirim, Luis Alves, São João Batista, Araquari, Balneário Piçarras, Balneário Arroio do Silva, Matos Costa, Cordilheira alta, Três Barras, Canoinhas, Videira, Santa Cecília, Curitibanos, Agrolândia, Major Vieira e Barra Velha.

 

Veja a lista geral dos municípios, com vagas, disponíveis no Brasil: Clique aqui!

Fonte: Gabinete do deputado Décio Lima - Brasília - DF

Mais Médicos

O Ministério da Saúde publicou portaria nº 11 de 9 de fevereiro de 2015 que divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.

 

No estado de Santa Catarina, 61 municípios foram selecionados: Agrolândia, Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Braço do Norte, Brusque, Caçador, Camboriú, Canoinhas, Chapecó, Cordilheira Alta, Corupá, Curitibanos, Garopaba, Garuva, Gaspar, Grão Pará, Gravatal, Guaramirim, Içara, Ilhota, Imbituba, Imbuia, Indaial, Itapema, Joaçaba, Lages, Laguna, Laurentino, Luiz Alves, Mafra, Major Vieira, Matos Costa, Morro da Fumaça, Navegantes, Painel, Palhoça, Penha, Porto União, Rio do Sul, Rio dos Cedros, Rodeio, Sangão, Santa Cecília, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara, Saudades, Seara, Serra Alta, Tijucas, Três Barras, Tubarão, Videira, Witmarsum e Xanxerê.

PONTO IMPORTANTE

·         O médico deverá comparecer ao município de 11 a 20/02 e apresentar-se ao gestor municipal portando o Termo de Adesão e Compromisso em duas vias e os documentos exigíveis nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.

CLIQUE AQUI para acessar a portaria.

CLIQUE AQUI para acessar o cronograma.

CLIQUE AQUI para acessar a lista dos municípios selecionados.

Outras informações no portal Mais Médicos

 

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Décio Lima – Brasília-DF

Ministério da Educação abre espaço para Consulta Pública

O questionário ficará disponível para ser preenchido online até o inicio de Março

O Ministério da Educação lança espaço online de Consulta Pública para a criação de um programa de valorização dos diretores de escolas públicas da educação básica na esfera municipal, estadual e federal de todo país.

A consulta ficará aberta até o dia 02/03/2015. O Ministério objetiva reunir informações dos alunos, pais, professores, gestores, comunidade escolar, academia, estudiosos e da sociedade em geral. Todas as sugestões serão sistematizadas, analisadas e servirão de embasamento para um debate público sobre a criação do programa.

Para preencher o questionário é necessário informar o CPF no link:

CLIQUE AQUI 

FNDE informa: As contas correntes para repasse de recursos designados á educação terão aplicações automáticas

O FNDE informou que nesta segunda-feira, 09, todas as contas correntes que forem abertas pelo FNDE, para o repasse dos recursos destinados à educação, terão aplicações automáticas em fundo de curto prazo, também com o resgate automático.

O novo serviço também está disponível para as contas existentes sendo necessária a adesão ao serviço por parte do gestor. O objetivo é auxiliar os gestores no adequado uso dos recursos públicos, bem como facilitar as prestações de contas destes.

O gestor deve preencher e assinar o termo de adesão disponível no link: CLIQUE AQUI  e entregá-lo em sua agência do Banco do Brasil.

Fonte: Gabinete Décio Lima - Brasília