Nick Vujicic - Dublado em Português

MUNICÍPIOS JÁ PODEM INFORMAR OS DADOS 2014 RELATIVOS A EDUCAÇÃO

FNDE informa: Os municípios já podem enviar, pelo SIOPE, dados referentes aos gastos em Educação no exercício fiscal de 2014

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) estará aberto até o dia 30 de Abril de 2014, para os municípios informarem os dados referentes aos gastos em Educação no exercício fiscal de 2014.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Com isso, o município deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Se ainda não possui senha de acesso ao sistema, o Município deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (061) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para o endereço: SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.

O gestor deve BAIXE A VERSÃO 2014 e enviar eletronicamente. 

SANEAMENTO FUNASA: CIDADES DE ATÉ 50 MIL HABITANTES

Siconv recebe propostas voluntárias para municípios de até 50 mil habitantes

Encontra-se aberto no SICONV o programa nº 3621120150002 de apoio à gestão dos sistemas de saneamento básico em municípios de até 50.000 habitantes para o cadastramento de propostas voluntárias, até o prazo final de 04/12/2015, na modalidade convênio.

 

Com o advento do marco legal do setor (Lei 11.445/2007), a prestação dos serviços de saneamento adquiriu uma nova feição, baseada na qualidade dos serviços ofertados, na universalização do acesso e no respeito aos usuários. No entanto, o desenvolvimento institucional de alguns prestadores está aquém daquele necessário ao atendimento das obrigações decorrentes da lei.

Nesse contexto, conforme a Política Federal de Saneamento, especialmente os incisos II e VIII do Artigo 48 da Lei 11.445/2007, cabe à União apoiar o fortalecimento da gestão dos serviços e o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às diversas realidades locais. Para atingir tais objetivos esta ação promoverá, a partir do repasse de experiências e de recursos financeiros, o apoio a estados, municípios, entidades de ensino e pesquisa, associações e instituições públicas de saneamento, visando à sustentabilidade dos serviços, ao desenvolvimento de novas tecnologias e à universalização do acesso com qualidade.

 

Estão aptas a cadastrar propostas os órgãos da administração pública municipal, consórcio público, administração pública estadual ou do Distrito Federal.

MINISTÉRIO DO ESPORTE ABRE PROGRAMA PARA PROJETOS ESPORTIVOS E INFRAESTRUTURA

Encontra-se aberto até o dia 31/12/2015, para cadastramento de propostas voluntárias, no SICONV, o programa nº 51000.2015.0003 (Esporte e Grandes Eventos Esportivos - Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - (CONTRATO DE REPASSE) cuja ação visa a construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas tais como: quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e bens permanentes, entre outros.

A proposta apresentada pelas prefeituras deve especificar o tipo de instalação ou equipamento pretendido: quadra esportiva, campo de futebol, ginásio de esporte, pista de atletismo, equipamento entre outros, alem de esclarecer se os recursos serão destinados para construção de empreendimento novo, ou ampliação ou modernização de instalações esportivas existentes.

Todos os Estados estão aptos ao cadastramento de propostas.

Fonte: Gabinete Décio Lima - Brasília DF

Curso “Educação Alimentar e Nutricional no Programa Bolsa Família”

As inscrições para o curso “Educação Alimentar e Nutricional no Programa Bolsa Família” de aperfeiçoamento e desenvolvimento, na modalidade à distância,  foram prorrogadas, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

PERÍODO

· Até 06/03/2015

O QUE É

·  Visa o formar e capacitar gestores e/ou profissionais que atuem no Programa Bolsa Família – PBF, em município e estado, das redes de Assistência social, Saúde e Educação, de forma a articular e organizar ações intersetoriais de educação alimentar e nutricional integradas às políticas, programas e projetos no âmbito do território.

QUEM PODE PARTICIPAR

· Profissionais de nível superior ou médio que atuam no âmbito do Programa Bolsa Família – PBF, no nível municipal e/ou estadual, das redes de Saúde, Educação e Assistência Social, que estejam envolvidos direta 2 ou indiretamente com a implantação/implementação das ações do Programa Bolsa Família no território nacional.

FORMA DE ACESSO

· Inscrições por meio de formulário eletrônico e envio de documentação complementar via postal. CLIQUE AQUI para acessar as inscrições.

CLIQUE AQUI para acessar o edital.

Fonte: Gabinete do deputado federal Décio Lima - Brasília